Contrato de Prestação de Serviços Educacionais
Contrato - Cláusulas Gerais
O Sirio-Libanês Ensino e Pesquisa tem por finalidade o fomento de atividades de ensino e pesquisa na área da saúde, classificados como:
• Congressos e Simpósios
• Atualização (jornadas, cursos, workshop, förum, treinamento, encontro)
• Educação Continuada
• Processo Seletivo
Doravante denominados simplesmente ATIVIDADES.
DO LOCAL DE REALIZAÇÃO
Os cursos serão ministrados na Rua Professor Daher Cutait, no 69 - Bela Vista ou em local definido na programação.
DA PROGRAMAÇÃO
É de inteira responsabilidade do Sirio-Libanês Ensino e Pesquisa o planejamento e a prestação dos serviços de ensino, no que se refere à marcação de datas para provas de aproveitamento, fixação de carga horária, designação de professores, orientação didático pedagógica e educacional, além de outras providencias que as atividades docentes exigirem, obedecendo ao seu exclusivo critério, sem ingerência do inscrito.
As programações e informações complementares das atividades estarão disponíveis no site do Hospital Sirio Libanês (www.hospitalsiriolibanes.org.br), com a descrição de cada curso, qual seja: quantidade de vagas, data de inscrição e/ou matrícula, início e término da atividade; carga horária e valor.
Em cada uma das atividades disponibilizadas haverá um breve resumo sobre o seu conteúdo.
Dúvidas poderão ser esclarecidas por telefone (11) 0800-7302211, devendo sempre ser indicada a atividade de ensino de interesse.
Todas as programações estão sujeitas a alterações de data, horários ou número de vagas disponiveis, sendo que o Sirio-Libanês Ensino e Pesquisa recomenda que o interessado sempre consulte o nosso site sobre novas programações ou alterações.
O interessado em obter informações pessoalmente pode dirigir-se na Rua Professor Daher Cutait, no 69 - Bela Vista (Secretaria Acadêmica).
DAS INSCRIÇÕES
Uma vez escolhida a Atividade, o interessado deverá proceder com a sua inscrição, preenchendo a ficha de inscrição disponivel pela internet, sendo que desde já se compromete quanto a veracidade das informações prestadas, devendo mantê-las sempre atualizadas.
Deverão ser preenchidos todos os dados solicitados na Ficha de Inscrição, sendo que ausência ou incorreção de qualquer informação poderá acarretar na invalidação do cadastro e respectiva inscrição.
Desde já fica o interessado ciente que o Sirio-Libanês Ensino e Pesquisa, a qualquer tempo, poderá solicitar a apresentação dos documentos que corroborem com as informações prestadas no cadastro.
Somente serão consideradas válidas as inscrições procedidas do pagamento das taxas de inscrição, cujo comprovante deverá ser apresentado no primeiro dia de atividade, caso lhe seja solicitado.
Não será considerada válida a inscrição sem a devida apresentação do comprovante de pagamento da respectiva taxa de inscrição.
Para sua segurança o acesso aos dados de inscrição é restrito.
No entanto, poderão ocorrer situações em que o Sirio-Libanês Ensino e Pesquisa venha a ser compelido a fornecer tais informações, quais sejam: por determinação judicial ou de autoridade co-autora, para preservar direitos de terceiros e preservação de direitos autorais.
DA TAXA DE INSCRIÇÃO
O valor da taxa de inscrição estará definido na descrição da respectiva Atividade de Ensino.
O pagamento será efetuado mediante emissão de boleto bancário ou via cartão de crédito.
Existem algumas condições especiais que proporcionam valores diferenciados conforme descrito no site, na Atividade escolhida, desconto ao inscrito no pagamento da taxa de inscrição, sendo que a apresentação dos documentos que comprove a sua condição no ato da apresentação do comprovante da taxa de inscrição, é essencial para sua efetivação.
A falta de apresentação de tal documentação acarretará na cobrança da diferença de taxa, que deverá ser quitada no primeiro dia de realização da atividade de ensino.
A inscrição definitiva do interessado será efetivada após a confirmação do banco, em caso de boleto bancário ou da operadora do cartão de crédito, quando assim for.
DO CANCELAMENTO DA ATIVIDADE DE ENSINO
O Sirio-Libanês Ensino e Pesquisa se reserva o direito de cancelar o curso que não atingir um número minimo de inscrições/matriculas.
de 30 (trinta) dias para os pagamentos em boleto e 45 (quarenta e cinco) dias para pagamento via cartão de crédito.
DISPOSIÇÕES GERAIS
Não será permitida a participação de terceiros no lugar do inscrito, mesmo que este esteja impedido de comparecer nas datas de realização da Atividade.
A frequência no curso somente será permitida aos participantes regularmente inscritos e que apresentem a documentação mencionada neste Contrato ou no descritivo da Atividade disponivel no site.
A frequência será anotada durante a realização da Atividade, de acordo com o seu tempo de duração, sendo realizado apontamento todos os dias da Atividade.
O Sirio-Libanês Ensino e Pesquisa não se responsabilizará por perdas ou danos causados a pertences pessoais durante sua permanência na Instituição, sendo recomendado que o participante sempre esteja portando os seus pertences, principalmente bolsas, equipamentos eletrônicos e valores, principalmente durante os intervalos
O Sirio Libanês Ensino e Pesquisa não se responsabilizará por motivos de força maior ou caso fortuito que impeça a realização integral ou parcial da Atividade.
O participante da Atividade deverá estar atento às normas de segurança e circulação do Sirio-Libanês Ensino e Pesquisa.
Estando de acordo com os termos deste contrato, bem como das condições especificas da Atividade escolhida, dará o seu de acordo ao presente mediante aceite neste documento.
As partes atribuem ao presente contrato plena eficácia e força executiva extrajudicial.
Para atividades de simpósio satélite podem ser solicitados, por parte do patrocinador do evento, lista de presença com dados não confidenciais dos participantes para uso interno e comprovação da realização do mesmo.
Sempre guardarão na execução deste CONTRATO os principios da probidade e da boa fé, presentes também, tanto na sua negociação, quanto na sua celebração.
As PARTES estão cientes da regra contida no Art. 157 do Código Civil Brasileiro, não se verificando na presente contratação qualquer fato ou obrigação que possa vir a ser caracterizada como lesão.
Em havendo nulidade de qualquer estipulação do presente CONTRATO, restarão válidas as demais disposições contratuais, não afetando assim a validade do negócio jurídico ora firmado em seus termos gerais.
Acata o(a) ALUNO, a proposta da Atividade oferecida pelo Sírio-Libanês Ensino e Pesquisa e as normas contidas em seu Regimento Interno cujas determinações integram o presente instrumento para aplicação subsidiária e em casos omissos, bem como a legislação supletivamente aplicável à matéria, desde que não conflite com o Regimento Interno.
As partes garantem que conduzirão seus negócios de acordo com a legislação aplicável, em especial à Lei 12.846/2013, bem como respeitarão os padrões éticos estabelecidos no Código de Conduta do Hospital Sirio Libanês, que passa a ser parte integrante do presente Contrato.
O Código de Conduta está disponivel online em:
https://cdn-site.contatoseguro.com.br/assets/img/hotsite/siriolibanes/codigo-conduta.pdf.
Para dirimir questões oriundas deste contrato, fica eleito o Foro da Cidade de São Paulo.
Os casos omissos serão resolvidos pela Diretoria de Ensino do Sirio-Libanês Ensino e Pesquisa.
Contrato - Congressos e Simpósios
DO OBJETO
O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços educacionais.
DA ALTERAÇÃO DA DATA DE REALIZAÇÃO DA ATIVIDADE DE ENSINO
As datas de inicio e término apresentadas são datas previstas e podem sofrer alterações.
Os inscritos/matriculados serão informados por e-mail sobre as novas datas e a nova programação.
Caso o inscrito não tenha interesse na sua participação face alterações de calendário, deverá encaminhar e-mail com solicitação de cancelamento da inscrição.
DO CANCELAMENTO E REEMBOLSO DA INSCRIÇÃO
Para a devolução dos valores já pagos para a Atividade escolhida seguem os seguintes critérios:
• com até 30 (trinta) dias de antecedência ao início da atividade de ensino, mediante requerimento fundamentado, fazendo jus ao reembolso integral do valor pago, desde que devidamente comprovado o seu pagamento;
• com até 11 (onze) dias de antecedência ao inicio da atividade de ensino, mediante requerimento fundamento, fazendo jus ao reembolso de 60% (sessenta por cento) do valor pago, desde que devidamente comprovado o seu pagamento.
Com até 7 (sete) dias de antecedência do inicio da atividade de ensino, fazendo jus ao reembolso de 30% (trinta por cento) do valor pago, desde que devidamente comprovado o seu pagamento;
• Solicitações encaminhadas após este prazo não estarão sujeitas ao reembolso do valor pago.
O prazo para devolução no caso de pagamento via boleto, são de 30 (trinta) dias e para os pagamentos realizados via cartão de crédito o saldo será devolvido em até 45 (quarenta e cinco) dias na fatura do cartão de crédito.
DO CERTIFICADO DE PARTICIPAÇÃO
Somente será conferido o certificado para o inscrito que atingir frequência mínima e cumprir os demais requisitos específicos da Atividade escolhida.
DA DECLARAÇÃO DE PARTICIPAÇÃO
Poderá ser solicitada, mediante requerimento próprio na Secretaria do IEP Declaração de participação em atividade de ensino.
NA VIGÊNCIA
Poderá ser solicitada, mediante requerimento próprio na Secretaria do IEP Declaração de participação em atividade de ensino.
